A tarifa extra ficou conhecida também como "imposto do pecado", porque procura desestimular o consumo de artigos nocivos à saúde — como cigarros e bebidas alcoólicas — ou que agridam o meio ambiente, caso dos veículos.

Em um primeiro momento, esperava-se que essa tributação extra afetasse apenas os veículos a combustão, mas híbridos e elétricos também devem entrar na conta.

E é preciso dizer que "devem" porque o texto de regulamentação aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, ainda passa pelo Senado Federal e, se aprovado, só entra em vigor em 2033. As mudanças, portanto, não são imediatas.

O que se sabe é o seguinte: o deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do texto na Câmara, afirma que o imposto para carro elétrico será proporcional: "quem polui mais, paga mais e quem polui menos, paga menos".

Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis aos veículos serão reduzidas ou aumentadas em relação a cada veículo conforme enquadramento nos seguintes critérios:

1. potência do veículo;
2. eficiência energética;
3. desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção;
4. reciclabilidade de materiais;
5. pegada de carbono; e
6. densidade tecnológica.

Especialistas ouvidos pelo g1 dizem que a primeira preocupação sobre um imposto maior seria a falta de estímulo para o consumo de veículos de entrada. Hoje, os veículos zero quilômetro da categoria estão com preços na casa dos R$ 70 mil.

E a mesma lógica para os carros a combustão deve ser seguida para os elétricos e híbridos. Contudo, a produção desses modelos pode receber incentivos fiscais por conta do Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação), que visa estimular a produção e o consumo de veículos mais amigáveis ao meio ambiente.

Segundo o advogado tributarista Otávio Massa, a reforma tributária nesses moldes contraria o que a ideia original do Mover procura promover, como o estímulo ao desenvolvimento local de novas tecnologias de propulsão e a expansão do mercado de elétricos e híbridos no país.

"A reforma tributária não vai apagar a eficácia do Mover. O programa de mobilidade verde vai existir, vai trazer um benefício de IPI para a produção, que vai existir durante o período de transição da reforma", explicou o tributarista.

O consultor automotivo independente Milad Kalume Neto, no entanto, não vê uma guerra entre o Mover e a reforma tributária, apenas critérios de aplicabilidade divergentes.

"Ambos surgem de forma complementar e para qualificar o veículo brasileiro, e a posicioná-lo frente a concorrentes externos, bem como possibilitar que nossos automóveis sejam exportáveis".

Kalume Neto afirma que o Mover deveria focar no desenvolvimento de veículos eficientes — penalizando automóveis menos eficazes —, enquanto a reforma tributária teria como objetivo simplificar tributos incidentes da indústria como um todo, otimizando custos.

"Existe uma pressão política grande para coibir a indústria chinesa de se estabelecer no Brasil, e isso está modificando os objetivos inicialmente previstos e destinados à reforma tributária. Incluir um veículo elétrico no 'imposto do pecado' e deixar fora os pesados a diesel é inconcebível em qualquer país sério", argumentou Neto.

Otávio Massa pondera que a carga tributária sobre os veículos não deve ser muito diferente do que a de hoje em dia, e o aumento no preço dos carros e motos deve ficar entre 5% (para o segmento de entrada) e 10% (para os elétricos e híbridos).

É difícil cravar porque a alíquota do Imposto Seletivo ainda é desconhecida. Além disso, para os automóveis que vêm de fora do país, continuará existindo a cobrança do Imposto de Importação.

No Mover, novo marco regulatório, haverá uma diferenciação entre o IPI comum e o IPI Verde, alíquota reduzida que trará benefícios para carros híbridos e elétricos. Acontece que o IPI Verde também não foi determinado, mas também seguirá os critérios de sustentabilidade.

A fabricante que quiser aproveitar os benefícios fiscais do Mover terá que se credenciar e provar os investimentos feitos em novas tecnologias.

"Vai ter critério de alíquota de acordo com a sustentabilidade daquele automóvel, o que deve alterar somente o IPI. Ressalto que o IPI não vai ser extinto com a reforma tributária, ele será embutido no novo imposto IBS", diz o tributarista Otávio Massa.

Confira abaixo como é e como deve ser a incidência de imposto sobre automóveis:

Atualmente, os carros são taxados por PIS/Cofins, ICMS e IPI. A partir da reforma tributária, a carga que vai incidir sobre os veículos será do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), que é composto por IBS (União) e CBS (estadual e municipal).

"Considerando que a carga tributária do carro hoje é de cerca de 27,5%, não vai mudar muito com relação ao que é praticado atualmente", explicou Massa.

Já o Imposto de Importação para eletrificados será progressivo.

Confira:

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) se manifestou contrária à inclusão dos veículos elétricos no Imposto Seletivo da reforma tributária em tramitação e à exclusão desses modelos na isenção do IPVA, privilegiando somente os veículos híbridos abastecidos com hidrogênio ou etanol, no Estado de São Paulo.

“Os veículos elétricos são mundialmente reconhecidos como uma das principais soluções para a redução das emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos (...). Ignorar essa categoria de veículos no incentivo fiscal demonstra falta de alinhamento com as tendências globais e com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil", argumentou Marcelo de Godoy, presidente da Abeifa, e também da Volvo Car Brasil.

A Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) diz que vem se posicionando "diametralmente contrária" ao Imposto Seletivo para veículos.

"[O imposto] tem como princípio restrigir o consumo de produtos nocivos à saude e vai restringir o consumo de veículos novos, incentivando o mercado de usados. Isso retarda a renovação da frota e, consequentemente, teremos veículos mais poluentes durante um período maior rodando no mercado brasileiro, além de atrapalhar o consumo", afirma a associação.

Fonte: g1