Mulher usando burca passa em frente a vitrine com imagens de modelos pintadas de branco, em Cabul, no Afeganistão, em 6 de outubro — Foto: Reuters/Jorge Silva
O Afeganistão promulgou uma lei para "promover a virtude e prevenir o vício", em conformidade com a 'sharia' - a lei islâmica -, anunciou o Ministério da Justiça do Talibã nesta quinta-feira (22).
O Talibã criou um ministério para a “propagação da virtude e prevenção do vício” após tomar o poder em 2021.
As leis estão em um documento de 114 páginas e 35 artigos e são a primeira declaração formal de leis de vício e virtude no Afeganistão desde a tomada do poder.
As leis autorizam o ministério a estar na linha de frente da regulamentação da conduta pessoal, administrando punições como advertências ou prisão se os responsáveis ??alegarem que os afegãos violaram as leis.
A lei estabelece proibições já conhecidas no país, mas permite um controle ainda mais rígido. Veja algumas delas:
Outras proibições incluem adultério, homossexualidade, jogos de azar, brigas de animais, criação ou visualização de imagens de seres vivos no computador ou celular.
As sanções são graduais: advertências, multas, prisão preventiva de até três dias e, em caso de reincidência, o caso será levado à Justiça.
A sharia também vigora no Irã, nas Maldivas, em uma província da Indonésia e no Catar, entre outros países.
Em julho, um relatório da ONU disse que o ministério estava contribuindo para um clima de medo e intimidação entre os afegãos por meio de decretos e dos métodos usados ??para aplicá-los.
Ele disse que o papel do ministério estava se expandindo para outras áreas da vida pública, incluindo monitoramento da mídia e erradicação do vício em drogas.
“Dadas as múltiplas questões descritas no relatório, a posição expressa pelas autoridades de fato de que essa supervisão aumentará e se expandirá causa preocupação significativa para todos os afegãos, especialmente mulheres e meninas”, disse Fiona Frazer, chefe do serviço de direitos humanos na missão da ONU no Afeganistão.