O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para que a vaga aberta com a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) da Câmara dos Deputados fique com um deputado do mesmo partido.
Com isso, Luiz Carlos Hauly, um dos nomes que têm conduzido as discussões sobre a reforma tributária em análise no Congresso, assumirá a vaga deixada por Dallagnol.
O julgamento acontece pelo plenário virtual do STF e se encerra às 23h59 desta sexta-feira (9). Até lá, os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise do caso) ou destaque (para que o julgamento seja reiniciado no plenário físico do Supremo).
Os ministros analisam se mantêm ou não a decisão do ministro Dias Toffoli a respeito da vaga aberta pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol da Câmara.
Em decisão liminar, o magistrado cedeu a vaga de deputado federal a Hauly, suplente de Dallagnol, e também filiado ao Podemos no Paraná.
Acompanharam o entendimento de Toffoli os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber divergiram. O ministro Nunes Marques não registrou seu voto até o prazo da votação, às 23h59 de sexta-feira.
A decisão de Dias Toffoli mudou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia diplomado Itamar Paim (PL).
“A preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição”, justificou o ministro na liminar.
Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Dallagnol, com a alegação de que ele teria se exonerado do cargo de procurador da República com o intuito de evitar futuros processos administrativos que poderiam resultar em sua inelegibilidade.
A defesa do ex-procurador da Lava Jato alega que não havia nenhum processo aberto à época de sua saída do Ministério Público Federal.
Em decisão unânime, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação nesta semana.
Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio, após entendimento da Corte de que o ex-procurador da Lava Jato havia antecipado sua exoneração para escapar de punição e não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O TSE usou como base para a cassação o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes.
Os ministros entenderam que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.
A mesa diretora da Câmara dos Deputados reconheceu na terça (6) a decisão da Justiça Eleitoral e publicou a cassação de Dallagnol. O deputado cassado disse que a decisão pela cassação de seu mandato foi “contra a vontade do povo” e prometeu “lutar até o fim”.
“Hoje [6 de junho], a Mesa [Diretora] da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação de lei pelo Poder Judiciário. Hoje, a Casa do povo se dobrou contra a vontade do povo”, afirmou.
“Eu lutei e eu vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores. Eu vou recorrer até o fim, não por um cargo, não por um mandato, mas sim por todas aquelas pessoas que saíram de suas casas com o título de eleitor na mão para depositar nas urnas o seu voto”, completou.
Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.
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