A Justiça de São Paulo revogou, na segunda-feira (12), a prisão preventiva de José Rainha, líder de movimentos por reforma agrária, e de outros dois integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), Luciano de Lima e Cláudio Ribeiro. Eles estavam presos há pouco mais de três meses no Centro de Detenção Provisória de Caiuá, em São Paulo.
Os desembargadores da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo atenderam aos pedidos de habeas corpus da defesa dos acusados.
Os advogados de José Rainha alegaram que seu cliente trabalha como agricultor, possui endereço fixo, colabora com a justiça e não tentou fugir das autoridades. Eles também destacaram que a prisão foi decretada este ano, mas é referente a supostos atos ilícitos cometidos em 2021 e 2022.
O desembargador Marcelo Semer, relator do caso, expressou que as condições pessoais de José Rainha e as circunstâncias do crime analisado não justificam a manutenção da prisão preventiva.
“É preciso o máximo de cautela para que não se utilize a prisão preventiva como mecanismo de julgamento antecipado da acusação formulada, e, ao mesmo tempo, que não se acoime como ilegais ações que podem ter avaliações diversas no campo político”, argumentou o relator.
A polícia civil de São Paulo havia prendido preventivamente os líderes da FNL, com autorização judicial, em operações realizadas entre os dias 03 e 04 de março deste ano, em Mirante do Paranapanema, município do interior paulista.
Os militantes são acusados de extorquirem donos de propriedades rurais. Eles teriam exigido vantagens financeiras de pelo menos seis vítimas, sob ameaças de não cessarem as ocupações na região e de proibir a entrada dos donos das propriedades em seus imóveis.
Segundo a investigação, o dinheiro arrecadado não era remetido ao movimento, mas ficava para os líderes presos preventivamente. José Rainha e Luciano de Lima foram apontados como responsáveis por decidir quem seria cobrado e o valor a ser pedido.
Os advogados de defesa dos acusados, Raul Marcelo e Rodrigo Chizolini comemoraram a recente decisão e disseram, em nota, que “eles foram presos injustamente por estarem envolvidos em uma luta justa e necessária que é a reforma agrária”.
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