A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve, a partir das 09h desta terça-feira (27), o depoimento do coronel do Exército Jean Lawand Júnior, citado nas investigações da Polícia Federal (PF) como um dos militares que incentivou uma tentativa de golpe de Estado após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Mensagens divulgadas pela revista Veja no último dia 15 mostram o coronel de 51 anos cobrando Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para que fosse colocado em prática um plano, em oito etapas, visando que as Forças Armadas assumissem o comando do país diante da derrota do ex-presidente nas urnas.
“Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele dê a ordem, que o povo está com ele (…). Acaba o Exército Brasileiro se esses caras não cumprirem a ordem do Comandante Supremo”, afirmou Lawand ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro por mensagem.
Lawand serve no Escritório de Projetos Estratégicos do Estado-Maior do Exército e ingressou nas Forças Armadas em 1992, aos 20 anos, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no sul do estado do Rio de Janeiro, unidade em que Bolsonaro frequentou antes de ingressar na política.
Ele se graduou em Ciência Militares na academia de preparação de oficiais, em Resende, e fez pós-graduação na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.
O coronel é citado em um Anuário Estatístico da Aman como um dos melhores alunos da época. Lawand obteve a maior média entre todos os alunos que se formaram em 1996.
Atualmente, Lawand ocupa um dos postos mais altos das Forças Armadas. Antes, chefiou o 6º Comando de Mísseis e Foguetes (6º CFA) até dezembro de 2020, ainda como tenente-coronel.
Foi comandante do Corpo de Alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), em Campinas (SP), e foi o responsável pela primeira turma de mulheres que ingressaram no local, em 2017, por determinação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ainda em 2012. A lei previa que a EsPCEx e a Aman se adequassem em cinco anos.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (26) Lawand a ficar em silêncio durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro.
O militar só não será obrigado a responder às perguntas que possam incriminá-lo. Para demais questões, ele deve falar e tem o compromisso de dizer a verdade. Lawand também poderá ser acompanhado de um advogado durante o depoimento.
A defesa do coronel acionou o STF na última quinta-feira (23), pedindo que o militar pudesse ficar em silêncio durante seu depoimento na CPMI.
Os advogados entraram com um habeas corpus requerendo que ele seja ouvido como investigado e não como testemunha. “Como investigado tem direito ao silêncio e a não produzir provas contra si mesmo”, disseram os advogados.
Para Cármen Lúcia, ele deverá ser ouvido como testemunha, conforme convocação. Há diferença entre as duas situações. A testemunha é obrigada a falar a verdade, podendo responder criminalmente e até ser preso se mentir. Investigados não precisam gerar provas contra si, podendo ficar em silêncio.
Durante o governo Bolsonaro, Lawand foi condecorado, em março de 2021, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, honraria para militares, civis e instituições que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira.
Como militar da ativa, o coronel recebe uma remuneração de R$ 25,5 mil mensais. Segundo a Veja, Lawand foi destacado, em fevereiro, pelo governo Lula para assumir o posto de representante militar em Washington, nos Estados Unidos.
A posse estava prevista para 2 de janeiro de 2024, mas, ainda segundo a revista, o ministro da Defesa, José Múcio, deve cancelar a promoção e avalia demitir o militar.
À Veja, ele disse que Cid é seu amigo, que conversavam amenidades e que não se recorda de nenhum diálogo de teor golpista.
A CNN entrou em contato com as Forças Armadas para obter a posição do coronel de artilharia do Exército Jean Lawand Júnior.
Em nota, o Exército afirma que “eventuais condutas individuais julgadas irregulares serão tratadas no âmbito judicial, observando o devido processo legal.
Na esfera administrativa, as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no âmbito da Força.” E que o coronel Lawand foi substituído na missão para a qual foi designado, para que possa esclarecer todos os fatos atinentes à situação em questão.
(Com informações da Agência Estado e de Elijonas Maia e Lucas Mendes, da CNN, em Brasília)
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