O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (14) a medida provisória (MP) que reformula o programa Mais Médicos nesta sexta-feira (14), em Brasília. O texto perderia validade no dia 1º de agosto caso não tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo chefe do executivo.
O novo texto prevê, dentre outras alterações, o pagamento direto aos médicos, o abatimento da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) daqueles que tiverem cumpridos a residência de Medicina de Família e Comunidade e a incorporação de benefícios como licença-maternidade, licença-paternidade e afastamento por até seis meses devido violência doméstica.
Além de Lula, estiveram presentes no evento:
Criado em 2013, o programa Mais Médicos foi uma das principais vitrines dos governos de Dilma Rousseff (PT). Ele sofreu alterações ao longo dos anos, sendo modificado e rebatizado de “Médicos pelo Brasil” no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Durante a cerimônia de sanção, Lula reforçou uma fala que faz frequentemente: “o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto, e sim como investimento”.
“O Mais Médicos é, no fundo, levar aos mais longínquos rincões desse país e às maiores periferias abandonadas o direito do cidadão ser atendido decentemente por profissionais e especialistas da saúde”, disse Lula.
“Não basta ter médico, é preciso que ele esteja aonde as pessoas estão e não que as pessoas venham até onde o médico está”, acrescentou o presidente.
Quando se referiu a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que “têm ministros que não são trocáveis”. E reiterou que não tem intenção de trocar o nome à frente da pasta.
A nova versão do Mais Médicos quer fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no país, estimular a realização de pesquisas aplicadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivar financeiramente a atuação de médicos em áreas de difícil fixação — normalmente, municípios menores e de meio de acesso mais limitados.
O texto também estabelece que serão consideradas regiões prioritárias, dentro dos critérios de vulnerabilidade, os distritos sanitários especiais indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.
A matéria determina ainda que os pagamentos devem ser feitos diretamente aos médicos participantes. No início do programa, o governo brasileiro pagava à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que então intermediava com o governo de Cuba o envio e o trabalho de médicos cubanos no Brasil, por exemplo.
Os médicos aprovados na residência de Medicina de Família e Comunidade após cumprirem, ininterruptamente, 24 meses de formação e que tenham feito a graduação em medicina financiada pelo Fies poderão ter o saldo devedor pago pelo governo.
O novo Mais Médicos também prevê que períodos de licença-maternidade, licença-paternidade e afastamento por até seis meses devido violência doméstica, sejam contabilizados como efetivo exercício do programa.
Além disso, médicos com deficiência — ou que tenham cônjuges ou filho com deficiência — têm a possibilidade de prestação de serviço em horário especial sem compensação de carga prevista no texto.
O programa também diminuiu a periodicidade do Revalida — necessário para que médicos formados no exterior obtenham o registro para exercer medicina no Brasil — de 6 para 4 meses, o que estabelece a realização de três exames por ano. O novo texto também prevê o exercício da telemedicina.
*Com informações de Luciana Amaral
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