Integrando a chamada pauta verde, o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono foi sancionado por meio de uma lei pelo governo federal. A medida traz maior segurança jurídica e abre a possibilidade de incentivos fiscais na produção e uso de hidrogênio como matriz energética. O marco contou com a ajuda técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

“Identificamos uma oportunidade de a Embrapa levar contribuições da ciência e tecnologia para diversas políticas públicas e marcos regulatórios que integram a Pauta Verde”, afirma Cynthia Cury, chefe da assessoria de relações institucionais e governamentais (ARIG) da Embrapa.

Para aprovação deste marco regulatório na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Cynthia conta que houve um encontro de interesses das agendas do Governo, do Legislativo e das prioridades e objetivos estratégicos da Embrapa, ligados à sustentabilidade e à transição energética, balizados pelo Plano Diretor 2024-2030.

O hidrogênio é o elemento químico mais abundante no universo, mas sua obtenção de forma isolada é cara, complexa e frequentemente impactante para o meio ambiente. Atualmente, a maior parte do hidrogênio é produzida a partir de combustíveis fósseis, especialmente a partir do gás natural, conhecido como hidrogênio cinza, resultando em altas emissões de carbono. O hidrogênio verde, inicialmente previsto no projeto de lei, é decorrente apenas da eletrólise da água.

Hidrogênio verde ganha marco legal no país

Bruno Laviola, chefe adjunto de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Agroenergia, diz que “o que a Embrapa conseguiu demonstrar tecnicamente para os parlamentares é o potencial para obtenção de hidrogênio de baixa emissão de carbono de forma sustentável, não apenas a partir da eletrólise da água, mas também a partir da biomassa e dos biocombustíveis produzidos na agricultura, e como isso pode beneficiar economicamente e ambientalmente diversos setores da economia.”

Fonte: forbesagro